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Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego de gerente de engenharia obrigado a constituir pessoa jurídica

23/01/2020

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego entre um gerente de engenharia e a Icomon Tecnologia, no período de 01/03/2009 a 17/10/2017, uma vez que houve confirmação de que ele exerceu atividade nuclear para a reclamada com onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Assim, a ré foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias, bem como proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor.

O demandante afirmou que laborava diariamente para a empresa, em jornada estipulada por seus diretores, aos quais era subordinado, percebendo valor mensal fixo acrescido de prêmio pelo serviço prestado em cada obra. Ele sustentou que foi obrigado pela reclamada a abrir pessoa jurídica e que não prestou serviços para outras empresas além da demandada e das integrantes de seu grupo.

Na visão do juiz Renato Ornellas Baldini, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, ficou demonstrado pelos depoimentos colhidos que o autor exerceu atividade nuclear para a reclamada, como gerente de engenharia, com onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Igualmente, o magistrado entendeu não haver provas de prestação de serviços para outras empresas, atestando a alegação que reclamada tenha exigido que o autor constituísse a pessoa jurídica para recebimento dos valores, por meio da emissão de notas fiscais.

Neste contexto, o julgador reconheceu o vínculo de emprego da parte autora com a Icomon Tecnologia, no período de 01/03/2009 a 17/10/2017, no cargo de gerente de engenharia.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127