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Justiça do Trabalho condena Santander ao pagamento de horas extras além da sexta diária a bancária que não exercia cargo de confiança

24/09/2019

Uma bancária que exercia a função de Assistente Comercial PF no banco Santander teve reconhecido na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária, uma vez que ficou demonstrado que ela não exercia cargo de confiança. A sentença ainda determinou a invalidade dos registros de horário acostados pelo banco e arbitrou a jornada de trabalho da autora como sendo das 8h às 19h, à exceção de dois dias por semana em que saía às 17h, com intervalo intrajornada de 40 minutos, salvo dois dias por semana quando usufruía uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira.

Em sua defesa, o réu sustentou que a reclamante estava enquadrada no artigo 224, § 2º, da CLT, com jornada de 8 horas diárias. Afirmou que ela recebia gratificação de função e que suas atividades importavam em necessária confiança diferenciada para serem executadas.

Porém, na visão da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho, tanto a prova documental quanto a prova oral não comprovaram o exercício de função de confiança. O conjunto probatório não demonstrou que demandante possuísse empregados do Santander sob sua subordinação, tampouco que gozasse de prerrogativas reveladoras de fidúcia em muito superior à atribuída aos demais empregados.

Diante do exposto, a magistrada entendeu que a duração ordinária do trabalho da demandante é a prevista no caput do artigo 224 da CLT, de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devido o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à sexta diária.

Neste contexto, a julgadora considerou inválidos os cartões-ponto juntados pelo banco, pois a prova testemunhal afastou a idoneidade dos documentos. Conforme o depoimento da testemunha, a demandante não registrava corretamente os horários que fazia no cartão-ponto e muito eventualmente anotava horas extras, bem como que a autorização do registro partia do gerente geral, que verificava se era extremamente pertinente fazer hora extra.

Assim, a juíza arbitrou que a jornada laboral prestada pela reclamante era das 8h às 19h, à exceção de dois dias por semana em que saía às 17h, com intervalo intrajornada de 40 minutos, salvo dois dias por semana quando usufruía uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127