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Itaú deverá reintegrar bancária despedida quando estava inapta ao trabalho

14/05/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre confirmou liminar de reintegração concedida a uma bancária que, à época da rescisão contratual, estava inapta ao trabalho. A sentença declarou nula a despedida e determinou que sejam restabelecidos e mantidos os pagamentos de todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato de trabalho, bem como aqueles alcançados por via de negociação coletiva, como salários, férias com 1/3, 13º e FGTS (quando da alta previdenciária), além do plano de saúde empresarial.

A autora afirmou que, após 26 anos vinculada a atividades que tinham como tarefas preponderantes a digitação, acabou por desenvolver doenças ortopédicas equiparadas ao acidente do trabalho. Sustentou que foi sumária e injustamente demitida, quando estava inapta a laborar.

Conforme o juiz Rui Ferreira dos Santos, 30ª Vara do Trabalho, o banco dispensou a reclamante sem realizar o exame médico demissional previsto pelo PCMSO. Entretanto, no curso do período de projeção do aviso prévio, ela teve a CAT emitida e deferido o benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente do trabalho.

Nesse sentido, a perícia médica realizada constatou que o nexo concausal entre as tarefas profissionais em favor do réu e as moléstias desenvolvidas pela bancária. Além disso, o INSS informou que ela continuava acometida de doença ocupacional.

"Assim, uma vez que restou comprovada a inaptidão da reclamante à época da rescisão, o que confirma os motivos determinantes da liminar de reintegração, declaro nula a despedida e mantenho a reintegração concedida liminarmente", declarou o magistrado.

Ainda, a sentença determinou o restabelecimento e a manutenção dos pagamentos de todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato de trabalho e, também, aqueles alcançados por via de negociação coletiva, como salários, férias com 1/3, 13º e FGTS (quando da alta previdenciária), além do plano de saúde empresarial.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127