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Itaú condenado ao pagamento de horas extras, parcela gratificação de caixa e diferenças salariais por equiparação de função a supervisora operacional

14/04/2021 Itaú condenado ao pagamento de horas extras, parcela gratificação de caixa e diferenças salariais por equiparação de função a supervisora operacional

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma supervisora operacional do Itaú, condenando o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária e 30ª semanal com reflexos e dos 15 minutos como extraordinários, nos casos em que desrespeitado o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. O colegiado ainda acresceu à condenação o pagamento de diferenças de 13º salários pela integração do valor total das gratificações semestrais, já integradas das horas extras, de diferenças salariais pela equiparação com as paradigmas indicadas, bem como da parcela gratificação de caixa, prevista em instrumentos coletivos da categoria da autora.

Na contestação, a reclamante argumentou que não foram juntados documentos que comprovem os supostos poderes e a fidúcia especial alegados pelo réu, tendo ficado demonstrado pela prova oral que sua atividade era a de substituir colegas no caixa em diversas agências.

A relatora, desembargadora Flávia Lorena Pacheco, esclareceu que a caracterização do exercício de cargo de confiança exige prova inequívoca da existência de poderes de gestão e de decisão na empresa ou de fidúcia especial, nos termos do artigo 224, § 2º, da CLT, por se tratar de fato impeditivo ao direito de percepção de horas extras, não bastando para tal a mera nomenclatura do cargo, mas sim a comprovação real de função gerencial.

Para a magistrada, os depoimentos das testemunhas evidenciaram que as atividades da demandante eram tipicamente técnico-administrativas e que ela não possuía subordinados, poderes de representação do reclamado e, tampouco, acesso a dados sigilosos. Em sua visão, no exercício da função de supervisora operacional, a trabalhadora não estava enquadrada na exceção do referido dispositivo trabalhista, uma vez que não detinha fidúcia diferenciada.

Assim, a turma julgadora proveu o recurso ordinário da autora a fim de condenar o Itaú ao pagamento de horas extras, com adicional legal ou normativo (se mais benéfico), como tais consideradas as excedentes da sexta diária e 30ª semanal (de forma não cumulativa), com reflexos em aviso-prévio, repousos remunerados (incluídos sábados e feriados), férias com terço constitucional, gratificações natalinas, gratificação semestral e FGTS com acréscimo de 40%.

A bancária pleiteava também a reforma da decisão de origem que indeferiu o pagamento de diferenças salarias por equiparação, sustentando ter comprovado a identidade de funções com as duas colegas apontadas como paradigma. Ela afirmou que todas exerceram a função de supervisora operacional em localidades na mesma região metropolitana e que as avaliações de performance juntadas pelo réu não são aptas a demonstrar as alegadas diferenças.

De acordo com a relatora, para fins de equiparação salarial conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. Nesse sentido, a primeira paradigma recebeu salário superior no período em que desempenhou a função de supervisora operacional, concomitantemente à autora e, a segunda, embora tenha ingressado na função posteriormente à autora, também recebeu salário superior.

Dessa forma, o colegiado acresceu à condenação o pagamento de diferenças salariais em razão da equiparação com as paradigmas durante todo o período contratual imprescrito, garantida a irredutibilidade salarial e com reflexos em aviso-prévio, PLR, gratificação semestral, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com acréscimo de 40%.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
Foto: Piqsels