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HSBC é condenado a pagar diferenças salariais decorrentes da instituição de Plano de Cargos e Salários pelo Banco Bamerindus

11/03/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o HSBC a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo Banco Bamerindus, em 1998, que estabelecia tabelas salariais com o enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

Na visão do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 21ª Vara do Trabalho, uma Circular do HSBC, de maio de 1999, juntada aos autos indicou a existência de um processo de reorganização da área de recursos humanos, referindo expressamente o estabelecimento de mecanismos para uma política salarial justa e competitiva (Plano de Cargos e Salários), pelo qual 4632 funcionários foram enquadrados no plano em 1998 e outros 1534 em 1999.

Diante do exposto e não havendo impugnação, por parte do réu, acerca do enquadramento da reclamante em cargo de nível 13 a 18, o magistrado concluiu que o PCS passou a integrar o patrimônio jurídico da empregada, por conta do princípio da proteção, pela norma ou condição mais benéfica, fazendo jus às diferenças de remuneração pleiteadas. Assim, condenou o HSBC a pagar a trabalhadora as diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento no Plano de Cargos e Salários e Tabelas Salariais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127