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Gerente do Santander sem poderes de mando e gestão receberá horas extras

23/02/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o Santander ao pagamento de horas extras além da oitava diária a uma empregada que exercia o cargo de gerente, pois restou comprovado que ela não possuía poderes de mando e gestão na agência em que atuava. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a jornada de trabalho da autora foi arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

A reclamante alegou ter sido contratada para a função de gerente geral de ponto de venda e, posteriormente, gerente geral de agência, embora, de fato, nunca tenha exercido cargo de confiança nem praticado ato de gestão. Afirmou que jamais teve subordinados ou a chave do cofre.

O banco apresentou defesa, argumentando que a demandante estava enquadrada na exceção do artigo 62, II, da CLT, exercendo funções com fidúcia diferenciada e, portanto, não sujeita ao controle de horário. Sustentou, ainda, que todos os funcionários da agência eram seus subordinados e que ela possuía mandato outorgado pelo réu.

Para a juíza, Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a partir da prova oral juntada aos autos, foi possível constatar que a autora não desempenhava funções de gestão ou mando dentro da estrutura do réu, pois não se observava qualquer fidúcia superior aos demais empregados, hábil a ensejar o tratamento diferenciado em relação a sua jornada laboral e ausência de fiscalização.

Conforme a magistrada, na medida em que a reclamante não ocupava cargo de gerência nos termos previstos no artigo 62, inciso II, da CLT, cabia ao Santander proceder ao controle e fiscalização do expediente cumprido por ela durante toda a contratualidade, o que não fez.

Diante do exposto, a julgadora condenou o banco ao pagamento de horas extras à gerente, assim consideradas as excedente à oitava diária ou 40ª semanal trabalhada e fixou sua jornada como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. Processo nº 0021623-28.2016.5.04.0001.

Fonte: Furtado Advogados

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