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Gerente do Santander que executava tarefas burocráticas receberá horas extras

01/02/2018

Um bancário do Santander, que exercia as funções de Gerente Regional Empresas e Gerente Comercial teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre o pagamento de de horas extras além da sexta diária laborada, pois ficou demonstrado que ele não exercia cargo de gestão, executando tarefas tipicamente burocráticas, bem como que não desempenhava atividades externas incompatíveis com o controle de horários. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, foi fixada a jornada de segundas a sextas-feiras, das 7h30 às 19h30, com intervalos de 40 minutos diários.

O reclamante alegou que trabalhava habitualmente em excesso de carga horária sem o pagamento correto do labor extraordinário, de segundas a sextas-feiras, das 7h/7h30 às 19h30/20h. Ele afirmou que, após o expediente, ainda ficava trabalhando por cerca de uma hora, em sua residência ou em hotéis, e que jamais exerceu cargo de gestão ou de fidúcia especial.

Em sua defesa, o banco argumentou que o demandante desempenhava função de confiança, segundo disposto nos artigos 62, II, e 224, § 2º, da CLT, não se sujeitando a fiscalização de horários, em atividades externas, pelo que aplicável a exceção do item I do artigo 62 da legislação trabalhista. Sustentou que o autor não possuía chefia imediata, reportando-se, apenas, à Superintendência do Banco.

Entretanto, para o juiz Edson Pecis Lerrer, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, as provas produzidas demonstraram que o trabalhador, em que pese as denominações de seus cargos, não estava investido de função de confiança, pois além de desempenhar tarefas tipicamente burocráticas, como prospecção e atendimento de clientes, era subordinado a um gerente e a um superintendente regional, não possuindo subordinados, podendo, apenas, distribuir os afazeres e acompanhar ao atingimento de metas de outros empregados.

De acordo com o magistrado, o conjunto probatório apontou, também, que o autor devia comparecer à agência tanto no início quanto no término do expediente, sendo o exercício de atividade externa com a realização de visitas em determinados dias e horários, apenas uma parte das tarefas desempenhadas. Não obstante, o réu possuía meios hábeis para controlar a sua jornada de trabalho, não ficando configurado o desempenho de cargo de gestão ou de funções externas incompatíveis com o monitoramento de horários.

Neste contexto, o julgador considerou ter estado o autor submetido "à jornada de seis horas durante todo o período contratual, de acordo com o que disciplina o caput do art. 224 da CLT, sendo devidas as 7ª e 8ª horas como extras” e fixou o horário laboral do reclamante de segundas a sextas-feiras, das 7h30 às 19h30, com intervalos de 40 minutos diários.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0020543-63.2016.5.04.0022.

Fonte: Furtado Advogados

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