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Gerente de relacionamento do Santander que não exercia cargo de confiança tem reconhecido o pagamento de horas extras

03/08/2018

Uma bancária, que atuava como Gerente de Relacionamento do Santander, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de receber como extras as horas trabalhadas além da sexta diária. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, ficou demonstrado que a autora não exercia cargo de confiança como alegado pelo banco, realizando atividades meramente burocráticas.

A reclamante relatou que foi contratada para a função de Gerente de Relacionamento, sem, porém, jamais ter exercido cargo de fidúcia, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Desse forma, o reclamado deveria ter respeitado a jornada laboral de 6 horas, o que não era cumprido, pois trabalhou das 7h30min ou 7h45min às 19h30min ou 20h, com intervalo de 30 a 40 minutos.

De acordo com a prova oral apresentada, a empregada tinha por únicas atribuições a de efetuar vendas de financiamentos e outros produtos oferecidos pelo réu, não possuindo subordinados ou mesmo poder de gestão ou de representação. A testemunha confirmou, também, o horário de trabalho informado pela demandante.

No entendimento da juíza da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Elisabete Santos Marques, o empregador não teve sucesso em comprovar seu argumento de que a gerente estava enquadrada na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, ocupando cargo de confiança.

Diante dos fatos, a julgadora condenou o Santander ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta hora diária ou 30ª semanal, com o adicional previsto em norma coletiva e, na ausência, o legal, observado o horário das 7h45min às 19h45min, com intervalo de 35 minutos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de férias, faltas e outras ausências, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS.

A sentença do processo RTOrd 0020097-96.2016.5.04.0010 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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