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Gerente de relacionamento do Itaú que não possuía fidúcia especial receberá horas extras além da sexta diária

29/01/2021 Gerente de relacionamento do Itaú que não possuía fidúcia especial receberá horas extras além da sexta diária

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Santa Cruz do Sul reconheceu a ausência de fidúcia especial nas funções desempenhadas por bancário que exercia o cargo de gerente de relacionamento e condenou o Itaú ao pagamento de horas extras além da sexta diária. A sentença também invalidou os registros de horário acostados pelo banco, arbitrando a jornada laboral do autor como sendo das 7h30min às 18h30, com 30 minutos de intervalo, às segundas, quartas e sextas; e das 07h30min às 18h30min, com uma hora de intervalo, às terças e quintas-feiras.

De acordo com o juiz Almiro Eduardo De Almeida, da 2ª Vara do Trabalho, a não incidência da jornada prevista no caput do art. 224 da CLT, conforme alegado pelo reclamado, “depende da comprovação de existência de fidúcia especial conferida ao empregado, certamente superior àquela conferida de forma uniforme a todos os empregados (até mesmo por força do princípio da boa-fé objetiva), não bastando, para isso, o enquadramento formal no cargo de gerente”.

Nesse sentido, o preposto do réu afirmou que o reclamante não tinha poderes para admitir e despedir, nem para transferir, promover e marcar férias, demonstrando que o autor não possuía fidúcia especial em relação aos demais empregados da agência. Da mesma forma, o depoimento da testemunha indicou que os gerentes não podiam dar contra ordem em relação ao gestor, evidenciando ainda mais a ausência de fidúcia especial.

“Com efeito, a jornada de trabalho regular da reclamante decorre do caput do artigo 224 da CLT, qual seja, de 6 horas diárias ou 30 horas semanais”, declarou o magistrado.

Assim, o julgador condenou o Itaú ao pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à sexta diária, e fixou a jornada de trabalho do gerente de relacionamento como sendo das 7h30min às 18h30, com 30 minutos de intervalo, às segundas, quartas e sextas; e das 07h30min às 18h30min, com uma hora de intervalo, às terças e quintas-feiras.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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