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Gerente de relacionamento do Bradesco que não exercia cargo de confiança receberá horas extras

17/12/2018

Diante da ausência de provas acerca do exercício efetivo de cargo de chefia ou de confiança, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão de origem que reconheceu o direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária a uma gerente de relacionamento do Bradesco.

Em sua defesa, o banco argumentou que a reclamante possuía confiança destacada dentro da instituição no desempenho de suas funções, com acesso a informações sigilosas, inserindo-se na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT quanto à jornada de oito horas. Sustentou que o fato de estar subordinada ao gerente geral da agência, bem como não possuir subordinados ou não participar do comitê de crédito não desqualifica a fidúcia especial que detinha, uma vez que a caracterização do cargo de confiança no setor bancário não exige amplos poderes.

Entretanto, para relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, embora a autora formalmente tenha exercido as funções de Gerente de Relacionamento Personal, não há nos autos comprovação acerca do exercício efetivo de cargo de chefia ou de confiança, o que é pressuposto essencial para a aplicação do dispositivo legal alegado pelo réu.

Na visão da magistrada, a prova oral atestou que a demandante não possuía poderes de mando e de gestão e sequer exercia tarefa que exigisse especial fidúcia do empregador, realizando tarefas meramente operacionais e burocráticas, sem qualquer alçada ou autonomia para tomar decisões em nome do Bradesco.

Neste contexto, aos integrantes da turma julgadora não restaram dúvidas de que apenas formalmente a autora detinha cargo de confiança, estando, portanto, fazendo jus ao recebimento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à sexta diária laborada.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020757-78.2016.5.04.0305 (RO).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127