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Gerente de Relacionamento do HSBC tem reconhecida jornada de seis horas e o recebimento de horas extras

15/07/2019

Uma bancária do HSBC, que exercia a função de Gerente de Relacionamento Premier, teve reconhecida pela Justiça do Trabalho a jornada laboral de seis horas e deferidas como extras as horas trabalhadas além da sexta diária e da 30ª semanal. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O banco alegou que, no exercício das atividades de gerente de relacionamento, a reclamante exerceu cargo de confiança, estando enquadrada no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, tendo, assim, laborado em jornada de oito horas, com intervalo de uma hora. Argumentou, ainda, que ela não cumpria tarefas meramente burocráticas e que recebia gratificação de função, sendo nítida a fidúcia do cargo por ela exercido.

A autora sustentou jamais ter exercido qualquer função de efetiva confiança, não tendo praticado atos de gestão e gerenciamento que pudessem enquadrá-la no artigo 224, parágrafo 2º da CLT. Afirmou ter laborado, de segunda a sexta-feira, das 7h45min às 19h/19h30min, com trinta ou quarenta minutos de intervalo para repouso e alimentação.

A juíza titular Carla Sanvicente Vieira considerou que os controles de horário apresentados pelo HSBC não eram fidedignos, pois não registravam a totalidade das horas trabalhadas pela reclamante durante o contrato.

De acordo com a julgadora, as provas produzidas demonstraram que a trabalhadora não estava inserida na exceção do art. 224, parágrafo 2º da CLT, visto que não possuía os poderes de mando ou de administração para tanto necessários, sendo mínimo ou inexistente seu poder decisório e ou de superioridade hierárquica em relação a outros empregados, não restando caracterizado o alegado cargo de confiança.

Diante do exposto, o juízo condenou o banco reclamado ao pagamento de horas extras consideradas as excedentes à sexta diária e à 30ª semanal, com reflexos, ante a habitualidade das horas extras, em repousos semanais remunerados e feriados (observada a sistemática existente nas normas coletivas acostadas quanto aos sábados e domingos), férias com o terço constitucional, 13º salário e gratificação semestral e aviso-prévio.

A decisão pode ser objeto de recurso.

Fonte: 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e Furtado Advogados - OAB/RS 4127