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Gerente de Relacionamento do HSBC que não exercia função de confiança receberá horas extras

12/07/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou o HBSC ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada a uma Gerente de Relacionamento, pois restou demonstrado que a autora não desempenhava função de fidúcia especial. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, os magistrados também ratificaram a invalidade dos controles de jornada, uma vez que não espelhavam os reais horários praticados pela empregada.

O banco buscava a reforma da decisão para afastar as horas extraordinárias, alegando que a reclamante exercia destacado cargo de confiança, num patamar diferenciado de poderes organizacionais, como previsto na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. O réu sustentou que a reclamante tinha acesso a informações especiais da carteira que atendia, as quais eram reservadas da instituição bancária, além de possuir gratificação de função superior a 1/3 do seu salário.

Com relação aos controles de jornada, o reclamado argumentou que o conjunto probatório não permitia a invalidação dos pontos eletrônicos e registros auxiliares acostados, visto que possuíam horários variáveis, pré-assinalação dos intervalos e assinatura da reclamante e seu supervisor, bem como apuração de horas extras.

Para a relatora, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, embora tenha recebido remuneração diferenciada, as atividades da bancária não se coadunam com a exigência da fidúcia especial expressa pelo referido artigo da legislação trabalhista. A prova oral demonstrou que a autora executava tarefas comerciais, sem o grau de confiança inerente aos detentores de cargos de direção, gerência, fiscalização ou chefia e, igualmente, sem posição de destaque frente aos colegas.

Neste contexto, a magistrada considerou que a gratificação de função paga pelo banco visava apenas contraprestar a maior qualificação exigida para a posição de gerente de relacionamento e não o pagamento do labor extraordinário. Dessa forma, tal como decidiu a origem, condenou o HSBC ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta diária trabalhada.

No entendimento dos desembargadores da 1ª Turma do TRT da 4ª Região, restou claro que os controles de horário não espelhavam a real jornada praticada pela reclamante, pois, conforme relatado pela testemunha, não era possível anotar a sobrejornada. Assim, mantiveram a sentença que declarou a invalidade de tais registros.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020690-84.2014.5.04.0305 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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