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Gerente de empresas do Santander que não exercia cargo de confiança receberá horas extras além da sexta diária

20/06/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o Santander ao pagamento de horas extras além da sexta diária a um gerente de empresas, diante do reconhecimento de que o bancário não exercia cargo de confiança. A jornada laboral do autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, foi arbitrada como sendo das 8h às 19h30min, com 45 minutos de intervalo, de segunda-feira a sexta-feira e, ainda, em 3 dias por ano, prolongando-se até às 22h.

Em sua defesa, o banco argumentou que as atividades desempenhadas pelo reclamante possuíam fidúcia especial, enquadradas na exceção prevista no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT.

Contudo, para a juíza Luciane Cardoso Barzotto, da 29ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas do réu demonstraram a ausência do alegado requisito da confiança específica nas funções executadas pelo demandante. Conforme os relatos, o bancário não tinha poderes de admissão, dispensa ou punição de empregados, bem como não poderia promover ou transferir de unidade nenhum funcionário.

Neste sentido, o réu não juntou aos autos qualquer prova de que o gerente tivesse assinatura autorizada, poderes de representação ou de que, efetivamente, exercesse alguma tarefa para qual se exigisse fidúcia especial.

Além disso, a magistrada considerou inválidos os registros de ponto apresentados pelo banco, pois a prova oral confirmou que havia prestação de trabalho em horário diverso das anotações.

Diante do exposto, a julgadora reconheceu a ocorrência de prestação habitual de horas extras e condenou o Santander a pagar ao reclamante como extras as horas excedentes à sexta diária laborada.

Da decisão, cabe recurso. Processo n° 0020171-59.2017.5.04.0029.

Fonte: Furtado Advogados

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