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Gerente do Bradesco será indenizada por danos morais por despedida discriminatória em razão da idade

16/12/2019

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma gerente do Bradesco, reconhecendo a prática de despedida discriminatória em razão da idade. Assim, o banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e à readmissão da autora com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas. O colegiado determinou, ainda, que seja expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho para que proceda como entender de direito.

A autora buscava a reforma da sentença, argumentando que restou devidamente comprovado nos autos a motivação da sua dispensa, bem como a prática do reclamado em não manter em seus quadros funcionais empregados com idade superior a 50 anos. Ela apontou o depoimento da testemunha que afirmou que o réu adotou uma política discriminatória para dispensa de empregados "velhos", para "oxigenar" a agência e sustentou que as fichas de registros dos funcionários que trabalharam até o início de 2017 demonstram a existência da referida prática de desligamentos, restando nítida a discriminação quando da sua dispensa.

"O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, esclareceu ser vedada pelo ordenamento jurídico a discriminação por diversos motivos, incluindo, expressamente, a idade, segundo os termos do artigo 1º da Lei 9.029/95. Nesse sentido, ressaltou que, da análise das fichas de registro, é possível observar, em curto espaço de tempo, o enxugamento do quadro, que já era reduzido, de pessoal com idade igual superior a 49 anos, de modo que a concluir que houve uma demissão em massa deste perfil.

Conforme o magistrado, poder potestativo do empregador não significa "ausência de motivação", de modo que o Bradesco deveria ter apresentado a defesa de uma motivação que não fosse ilegal, como o é a despedida em virtude da idade, porém absteve-se.

"Entendo que restou comprovada a prática de conduta abusiva do reclamado no uso do seu poder potestativo, uma vez que iniciou a utilizar, a partir de 2017, a política de despedir empregados com cargo de gerência com idade igual ou superior a 49 anos, o que indica evidente discriminação, nos termos do art. 1º da Lei 9.029/95", declarou o relator..

Diante do exposto, a turma julgadora deu provimento ao recurso da reclamante a fim de reconhecer a prática de despedida discriminatória em razão da idade, condenando o Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, assim como à readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127