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General Mills condenada ao pagamento de horas extras a promotora de vendas

05/05/2020

A Justiça do Trabalho de Cachoeirinha entendeu que era perfeitamente possível o controle da jornada de trabalho cumprida por uma promotora de vendas, ainda que ela realizasse atividades externas. As provas confirmaram que os estabelecimentos visitados eram previamente fixadas pelo supervisor, que também era avisado pelos coordenadores de loja sobre atrasos dos promotores. Assim, a General Mills foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

A reclamante sustentou que sempre houve a possibilidade de a ré exercer a fiscalização de horários e que realizava horas extras com habitualidade, porém sem a devida remuneração.

Em sua defesa, a reclamada alegou que a demandante prestava serviços exclusivamente externos, sem qualquer monitoramento de carga horária, estando enquadrada na exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, não sendo devido, portanto, o pagamento de horas extras.

Na visão do juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, da 1ª Vara do Trabalho, ficou demonstrado pela prova oral que o controle da jornada da autora era plenamente possível. O próprio preposto da empregadora confirmou que as lojas a serem visitadas eram previamente determinadas pelo supervisor ou líder, bem como que os coordenadores costumam avisar o supervisor sobre eventuais atrasos e sobre o andamento do labor desenvolvido pelos promotores.

Nesse contexto, o magistrado considerou que "não tem razão a reclamada quando sustenta que a reclamante exercia atividades externas e incompatíveis com a fiscalização de jornada, na medida em que a prova constante dos autos revela que era perfeitamente possível o controle da jornada de trabalho cumprida pela autora, em que pese esta de fato realizasse atividades externas".

Dessa forma, a sentença condenou a General Mills ao pagamento das horas extras prestadas durante o contrato de trabalho, assim consideradas as excedentes à oitava diária e arbitrou a jornada laboral da promotora de vendas como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h em uma oportunidade por semana e, até as 18h45min nos demais dias, com 30 minutos de intervalo; e, das 7h às 12h45min aos sábados, com 30 minutos de intervalo, à exceção dos 40 dias que antecediam às festas juninas, quando a reclamante estendia a sua jornada diariamente até as 22h.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127