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Funcionária da Soldi Promotora tem reconhecido o vínculo de emprego com o Agibank pela Justiça de SP

30/09/2020 Funcionária da Soldi Promotora tem reconhecido o vínculo de emprego com o Agibank pela Justiça de SP

A Justiça do Trabalho de Santos/SP declarou a nulidade do contrato de trabalho com a Soldi Promotora e reconheceu o vínculo empregatício da autora diretamente com o Agibank, desde o início da prestação de serviços em seu favor até a rescisão contratual. A decisão entendeu que trabalhadora laborava em local identificado com a fachada do banco, subordinava-se a superiores hierárquicos que atuavam representando a instituição bancária, bem como vendia exclusivamente os seus produtos.

A juíza Juliana Ferreira de Morais, da 2ª Vara do Trabalho, esclareceu que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha firmado entendimento de que a terceirização é possível de forma irrestrita, em qualquer modalidade de trabalho, tais conclusões não afetam as hipóteses em que se constata que o contrato de prestação de serviços foi firmado com o intuito de mascarar a relação empregatícia com a tomadora, isto é, quando há ilicitude na contratação.

Nesse sentido, a reclamante afirmou que sempre exerceu atividades tipicamente bancárias e juntou registros fotográficos, não impugnados pelo reclamado, comprovando que a fachada do estabelecimento em que atuava era identificada como Agibank. Corroborando tal informação, o endereço constante em seu contrato de trabalho é idêntico ao apontado no site do banco como sua filial na cidade de Santos.

De acordo com a magistrada, o preposto e a testemunha do réu confirmaram que a demandante vendia produtos exclusivamente da instituição bancária, como empréstimo pessoal, consignados, seguros, além de realizar procedimentos de portabilidade de salários. Além disso, como se trata de um banco digital, o labor envolvendo a movimentação de contas e numerários não se revela essencial para caracterização da condição de bancário.

"O contexto probatório, portanto, conduz à conclusão de que a parte autora laborava em local identificado com a fachada da Agibank, subordinava-se a superiores hierárquicos que atuavam representando a Agibank, bem como vendia produtos exclusivamente da segunda ré. Tais indícios são suficientes para concluir que o contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada consistiu em mero simulacro para mascarar a existência de relação de emprego diretamente com a tomadora de serviços", declarou a julgadora.

Assim, a sentença decretou de nulidade do contrato de trabalho com a Soldi Promotora e reconheceu a formação de vínculo empregatício diretamente com o Agibank desde o início da prestação de serviços.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127