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Funcionária contratada pela HSBC Seguros tem reconhecido o vínculo de emprego direto com o banco HSBC e o pagamento de horas extras

20/08/2019 Funcionária contratada pela HSBC Seguros tem reconhecido o vínculo de emprego direto com o banco HSBC e o pagamento de horas extras

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma funcionária formalmente contrata pela HSBC Seguros, a fim de declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa e reconhecer o vínculo de emprego direto com o banco HSBC. O colegiado ainda deferiu o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento da condição de bancária da autora, inclusive horas extras além da sexta diária.

A autora afirmou que trabalhou exclusivamente em benefício do banco, sempre desempenhando tarefas vinculadas ao seu objeto social, incluindo a venda de produtos do reclamado. Ela sustentou que tinha livre acesso à plataforma de negócios do sistema do HSBC, trabalhando por subordinação ao réu.

Na visão do relator, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, ficou demonstrado pela prova oral que a reclamante laborou durante toda a contratualidade para a instituição bancária, tendo desempenhado suas tarefas em conjunto com empregados desta, realizando os mesmos treinamentos e cursos e, inclusive, as mesmas atividades, em concomitância na venda de seguros com os demais produtos do banco.

"A meu ver, tais circunstâncias evidenciam fraude à legislação trabalhista, uma vez que o primeiro reclamado, ao usufruir da força de trabalho da reclamante por intermédio de empresa com enquadramento diverso acabou por reduzir seus direitos, uma vez que as normas coletivas aplicáveis aos bancários são mais favoráveis que as aplicáveis aos securitários. Assim, a configuração da fraude atrai a incidência do art. 9° da CLT, acarretando na formação do vínculo de emprego diretamente com o Banco reclamado", declarou o magistrado.

Diante do exposto, a turma julgadora declarou a nulidade do contrato de trabalho mantido com a HSBC Seguros e reconheceu o vínculo de emprego direto com o banco HSBC, de 16.08.2010 a 06.11.2014, deferindo todas as verbas decorrentes do reconhecimento da condição de bancária da demandante, inclusive horas extras além da sexta diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127