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Ex-empregada de loja de vestuário é reconhecida como financiária e receberá horas extras

16/08/2018

O TRT da 4° Região manteve o reconhecimento como financiária de uma ex-empregada de loja de vestuário, entendendo como nulo o contrato com a loja e reconhecendo vínculo com uma financeira. O Tribunal entendeu, ainda, que a trabalhadora não exercia cargo de confiança e, assim, condenou a loja e a financeira solidariamente, a lhe pagarem horas extras, em processo no qual a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados Associados.

Reconhecido à reclamante o vínculo de emprego com a financeira na qualidade de financiária, fazia ela jus à jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Uma vez que sua jornada ultrapassava a 6ª hora diária, a defesa das reclamadas alegou que a ex-empregada detinha poderes de gestão, exercendo cargo de confiança, hipótese que afastaria o controle de jornada e que foi acolhida pela primeira instância.

Ao analisar o recurso, o TRT, por sua vez, entendeu que, “ao contrário do entendimento do Julgador de origem, conforme se depreende dos depoimentos colhidos, a autora não exercia suas atividades com autonomia suficiente para que possa ser considerada investida em poderes de gestão aptos a enquadrá-la como detentora de cargo de confiança nos termos do art. 62, II, ou da exceção prevista no art. 224, ambos da CLT. Resta evidente que havia superiores hierárquicos a quem se subordinava, aos quais a autora deveria ajustar suas decisões.”

Deste modo, o TRT deu provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, no sentido de afastar o enquadramento como exercente de cargo de confiança e acrescer à condenação à loja e à financeira o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e de 30 horas semanais, observada a jornada arbitrada como sendo de segundas a sábados, das 9h às 20h, ou das 11h às 22h, com intervalo intrajornada de 30 minutos, e, no período de Natal de cada ano, nos 15 dias que antecedem a data, reconhecer que a jornada era estendida em mais uma hora, sempre com término às 22h. O Tribunal considerou, por fim, devidos os reflexos de FGTS e indenização de 40% sobre as parcelas remuneratórias deferidas.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados Associados

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