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Empresas de telecomunicações condenadas ao pagamento de horas extras além da oitava diária a trabalhador

14/07/2020

Diante da prova oral produzida, a Justiça do Trabalho de Palhoça/SC considerou os relatos das testemunhas trazidas pelo trabalhador mais coerentes e fidedignos, demonstrando que os registros de ponto não correspondiam à jornada efetivamente laborada. Assim, os controles de horário foram declarados inválidos como meio de prova e as empresas condenadas ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

O autor afirmou que registros de jornada não refletiam a realidade da carga horária desempenhada por ele, uma vez que, para que se pudesse anotar as horas extras, era necessário autorização da chefia, o que nem sempre ocorria.

De acordo com a juíza Ana Leticia Moreira Rick, os depoimentos das testemunhas confirmaram a tese autoral de que permaneciam trabalhando após a anotação de saída nos cartões de ponto, bem como que o registro das horas extras se dava somente com a autorização do supervisor, mas não na quantidade efetivamente laborada.

Neste contexto, a magistrada afastou os registros de ponto apresentados pelas rés como meio de prova, por imprestáveis, e deferiu ao reclamante o pagamento de horas extras além da oitava diária. A jornada laboral do empregado foi arbitrada como sendo de segunda a sábado, inclusive feriados, das 07h30min às 18h30min, com 30 minutos de intervalo, e três vezes na semana (quartas, quintas e sextas) até 19h20min, com folgas em dois sábados por mês e em feriados alternados.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127