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Empresa que controlava de forma direta e indireta a jornada de vendedor externo é condenada a pagar horas extras

03/10/2018

A Justiça do Trabalho de São Jerônimo reconheceu a possibilidade do controle da jornada laboral de um vendedor externo, direta e indiretamente, por sua empregadora, através de instrumentos como realização reuniões diárias, sistema de gestão dos pedidos e do check- in e check-out nas visitas aos clientes. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

O reclamante sustentou que, apesar de executar suas funções fora da seda da ré, esta podia fiscalizar a carga horária cumprida por ele, que devia seguir roteiros de visitação e submetidos à aprovação do gerente de vendas, os quais não poderiam ser alterados, laborando muito além de oito horas por dia. Ele afirmou, também, que estendia a jornada por mais duas horas, pelo menos, a fim de realizar tarefas burocráticas, como responder e-mails, elaborar planilhas e relatórios de vendas, entre outras.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que as atividades do autor eram tipicamente externas, não estando atrelado a nenhuma espécie de monitoramento, conforme disposto no artigo 62, I, da CLT. Alegou que horários de início e término do trabalho sempre foram fixados pelo próprio demandante, com inteira liberdade, e que era impossível detectar a localização do usuário com os aparelhos fornecidos.

Para o juiz José Frederico Sanches Schulte, da Vara do Trabalho de São Jerônimo, a prova oral evidenciou que embora externo, as funções do autor não eram incompatíveis com o controle de horários. As testemunhas demonstraram ocorrência de reuniões matinais e vespertinas, bem como que os vendedores faziam check-in e check-out ao chegarem e saírem dos clientes, sendo que o sistema de pedidos apontava o local e o horário do acesso. Os relatos confirmaram ainda que os roteiros exigidos do vendedor acarretavam a extrapolação dos limites legais de carga horária.

"Tendo o autor de visitar todos os dias, entre uma reunião e outra, de 20 a 25 estabelecimentos, em várias cidades, não é crível que conseguisse, efetivamente, ficar parado por tempo superior ao necessário para fazer uma refeição rápida. Assim, afasto a aplicação da exceção contida no inciso I do artigo 62 da CLT", declarou o magistrado que arbitrou a jornada laboral do reclamante como sendo das 7h às 19h, com 40min de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, em um sábado por mês.

Diante do exposto, o julgador deferiu ao trabalhador o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021036-14.2016.5.04.0451

Fonte: Furtado Advogados

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