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Empresa que fiscalizava indiretamente a jornada de trabalho de promotor de vendas é condenada ao pagamento de horas extras

06/09/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que a Unilever fiscalizava indiretamente a jornada de trabalho de um promotor de vendas, pois ficou comprovado que havia imposição de metas dentro do horário de expediente, bem como o estabelecimento de rotas para atendimento de clientes. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e a jornada laboral do autor foi arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 6h45min às 18h52min, e nos sábados, das 6h45min às 16h30min, sempre com 40 minutos de intervalo.

De acordo com o juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho, não há anotação no contrato de trabalho do reclamante quanto ao enquadramento na regra do artigo 62, I, da CLT, relativa ao trabalho externo, conforme alegado pela empresa.

Porém, o magistrado destacou que própria empregadora invalidou o enquadramento proposto ao admitir expressamente que a rotina de trabalho do demandante não mudou após a adoção do registro de ponto e que, desde então até sua saída da empresa, ele anotava o horário de trabalho.

No entendimento do julgador, restou evidenciado que nunca houve a real impossibilidade de fiscalização da jornada do promotor de vendas, a qual não pode ser considerada externa para a finalidade do art. 62, I, da CLT.

Neste contexto, segundo entendimento consagrado pela Súmula 338, I, do TST e o princípio da razoabilidade, a sentença arbitrou que o autor trabalhou de segunda a sexta-feira, das 6h45min às 18h52min, e nos sábados, das 6h45min às 16h30min, sempre com 40 minutos de intervalo. Além disso, determinou o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127