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Empresa é condenada a pagar horas extras e diferenças salariais a trabalhadora

26/10/2017

A Justiça do Trabalho considerou inválidos os registros de horário apresentados pela empresa e reconheceu a uma trabalhadora o direito ao recebimento de horas extras excedentes à oitava diária laborada, bem como de uma hora extra em razão da não fruição dos intervalos intrajornada. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empresa foi condenada ainda ao pagamento de diferenças salariais por equiparação a outro empregado.

De acordo com o juiz Felipe Lopes Soares, 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, “os controles de jornada trazidos aos autos têm variações de registros em parâmetros inverossímeis e, além disso, distanciam-se da realidade narrada pela preposta da empregadora quanto à forma adotada para a documentação, já que a representante do réu relatou a tomada de apontamentos manuscritos e há, com a defesa, cartões que foram digitados”.

Neste contexto, o magistrado declarou inválidos os controles produzidos pela reclamada e condenou a empresa ao pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à oitava diária laborada, arbitrando a jornada de trabalho da demandante nas segundas-feiras, das 7h15min às 12h e das 13h às 19h15min; de terças a sextas, das 7h15min às 12h e das 12h35min às 19h15min e no primeiro e no último sábado de cada mês, das 7h45min às 12h.

O julgador também julgou procedentes os pedidos da reclamante a fim de reconhecer o pagamento de uma hora extra em função dos intervalos intrajornada não usufruídos e de diferenças salariais em função da equiparação com o modelo indicado.

Da decisão, cabe recurso. Processo RTOrd 0020597-83.2016.5.04.0004.

Fonte: Furtado Advogados

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