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Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais a empregada que desenvolveu doenças ortopédicas em função do trabalho

06/02/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a existência de nexo causal entre as moléstias apresentadas e o trabalho executado por uma repositora de mercadorias da Unilever e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. No processo, conduzido pelo escritório Furtado Advogados, diante da redução de sua capacidade laboral, a autora receberá também uma pensão mensal vitalícia, equivalente a 12,5% do valor da remuneração recebida, em parcela única, a título de reparação por danos materiais.

Conforme a reclamante, em face das atividades exercidas em favor da empregadora, as quais exigiam movimentos repetitivos de agachamento e suspensão de caixas no deslocamento do depósito até a frente de loja ou mesmo das docas até o depósito, bem como puxar pallets, acabou sendo acometida de epicondilite lateral e síndrome do túnel do carpo.

A perícia realizada confirmou as patologias alegadas pela trabalhadora. De acordo com o perito, “os elementos Médicos disponíveis permitem admitir nexo de causalidade entre as alterações clínicas observadas e causa laborativa e constitucional supervenientes, e associadas determinantes do diagnóstico estabelecido de Epicondilite e Síndrome do Túnel do Carpo”. O laudo também apontou que “o risco ambiental e/ou da função desempenhada ocorreram de modo suficientemente capaz de provocar o dano identificado ao ultrapassar a resistência biológica das estruturas exigidas por postura inadequadas e riscos biomecânicos como aplicação de força e/ou repetição em suas atividades”.

Para a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, restou comprovada a existência de nexo causal entre as moléstias e o labor desenvolvido. Tais lesões poderiam ter sido evitadas com medidas de prevenção de riscos ocupacionais, fiscalização acerca do modo de cumprimento das tarefas pela autora, além da observância de normas de segurança e higiene do trabalho por parte da ré.

No entendimento da magistrada, mesmo que a reclamante não tenha ficado incapacitada para laborar, houve redução em sua capacidade laboral. Neste contexto, a julgadora reconheceu que ela faz jus uma pensão mensal vitalícia, equivalente a 12,5% do valor da remuneração recebida, em parcela única, a título de indenização por danos materiais, bem como de reparação de R$ 30 mil por danos morais.

Processo nº: 0022689-87.2015.5.04.0030. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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