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Empresa de cosméticos é condenada a pagar-horas extras e outras verbas trabalhistas a vendedor externo

09/08/2018

A 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou um empresa fornecedora de mão de obra e uma empresa de cosméticos, subsidiariamente, a pagarem horas-extras e outras verbas trabalhistas a um vendedor externo representado no processo pelo escritório Furtado Advogados Associados.

As reclamadas alegavam que o autor trabalhava em serviços externos, sem sujeição a fiscalização e controle de horário. Analisando o conjunto probatório, no entanto, o juízo reconheceu a possibilidade de controle e fiscalização do horário de trabalho do reclamante. Considerando que a primeira reclamada não comprovou a jornada de trabalho do autor, a 21º Vara presumiu, portanto, como verdadeira a jornada informada na petição inicial, com os devidos ajustes em face do depoimento pessoal do autor, condenando a empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

Arbitrando uma jornada de trabalho como sendo, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, sem o gozo integral do intervalo de uma hora para descanso e alimentação; aos sábados, das 7h às 16h, com apenas 30 minutos de intervalo; e, aos domingos, dois por mês, e quatro feriados por ano, das 7h às 16h, sem o gozo integral do intervalo de uma hora, o juízo da 21º Vara condenou a primeira reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanais, calculadas com base no entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do TST e com o divisor 220, com os adicionais de 50%, para as duas primeiras, e de 70%, para as subsequentes (de segunda a sábado) e de 130% (domingos e feriados), bem como repercussões em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio indenizado e FGTS com 40%.

A 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, pelo exposto no processo, também condenou a primeira reclamada ao pagamento de indenização em valor equivalente ao auxílio-rancho, previsto nas normas coletivas da categoria do autor. Tendo em vista o descumprimento de forma reiterada da cláusula convencional que estabelece a concessão do auxílio-rancho, o juízo condenou a primeira reclamada ao pagamento da multa pelo descumprimento de cláusulas convencionais e sua reincidência no descumprimento, no percentual de 100% sobre o maior piso salarial da categoria, durante o período de vigência do contrato de trabalho.

Considerando o reconhecimento do labor em sábados, domingos (dois por mês) e feriados (quatro por ano), o juízo da 21ª Vara também entendeu devidas as diferenças de vale-alimentação por dia trabalhado, condenando a primeira reclamada ao pagamento das diferenças de vale-alimentação pelo trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Por entender que a primeira reclamada não comprovou a concessão de 30 dias de férias em dado período do contrato de trabalho, e, igualmente, não demonstrou a opção do empregado pela conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário no mesmo período referido, a 21ª Vara reconheceu que, efetivamente, a empresa não permitia o gozo integral dos 30 dias de férias, condenando-a ao pagamento em dobro de dez dias de férias, com 1/3, no período determinado.

Por fim, em resposta à argumentação da defesa pelo afastamento da responsabilidade da segunda reclamada, o juízo entendeu que a empresa de cosméticos "beneficiou-se com a prestação laboral do reclamante, na medida em que contratou os serviços prestados pela primeira reclamada", declarando a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada sobre os créditos reconhecidos ao reclamante no processo.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados Associados

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