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Empresa condenada a pagar danos morais e materiais a empregada que desenvolveu doenças ortopédicas em decorrência das condições de trabalho

30/07/2019

Com base na conclusão da perícia ergonômica, a Justiça do Trabalho de Canoas reconheceu a existência do nexo causal entre as condições de trabalho as quais uma empregada da Liquigas foi submetida e as lesões por ela apresentadas nos membros superiores. A empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 25% de sua última remuneração da autora em parcela única, bem como de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Na visão do juiz Paulo Pereira Muzell Junior, da 1ª Vara do Trabalho, o laudo pericial constatou que a demandante executou, durante todo o pacto laboral, serviços de digitação, que envolviam esforços repetitivos para os seus membros superiores. Da mesma forma, identificou que existiam condições ergonômicas desfavoráveis, que podem causar e/ou produzir o agravamento das patologias.

“Deste modo, considerando que a perícia ergonômica analisou de forma detalhada o ambiente de trabalho da reclamante, acolho a conclusão do laudo pericial complementar e tenho por presente o nexo de causalidade entre as doenças diagnosticadas nos membros superiores da obreira (Ombro Direito, Ombro Esquerdo, Cotovelo Direito, Cotovelo Esquerdo, Punho Direito e Punho Esquerdo) e as atividades desempenhadas em benefício da ré”, declarou o magistrado.

Não obstante, dado que a empresa não adotou medidas eficazes para evitar o surgimento e agravamento da moléstia, sequer observando as exigências impostas pela NR-17 do Ministério do Trabalho, especialmente no que se refere à carga horária de trabalho diária, o julgador entendeu ter ficado configurada a conduta culposa no surgimento da doença ocupacional diagnostica na autora.

Diante do exposto, a sentença deferiu à trabalhadora o pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 25% de sua última remuneração, além de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127