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Empresa que controlava indiretamente a jornada de trabalho de promotor de vendas é condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária

11/07/2019

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um promotor de vendas, condenando sua empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária. No entendimento do colegiado, ficou demonstrado pela prova oral que a empresa controlava indiretamente a jornada de trabalho do autor, através de reuniões matinais e vespertinas, da realização de check in e check out no sistema, bem como do GPS integrante do smartphone fornecido pela reclamada.

O réu pleiteava a reforma da sentença que considerou correto seu enquadramento na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, negando as horas extras. Ele sustentou que a impossibilidade de fiscalização de horários não pode ser confundida com o desinteresse em controlá-la.

Na visão relator, desembargador João Pedro Silvestrin, embora conste do contrato de trabalho do demandante sua inserção na excepcionalidade do referido dispositivo legal, o conjunto probatório corroborou com a tese do promotor de vendas, confirmando a possibilidade de monitoramento da jornada laboral por meio da realização de reuniões no início e ao termino do expediente, do GPS presente no aparelho celular, além do check in e check out em cada cliente.

"Assim, no meu entender, o reclamante não laborou nos moldes do art. 62, I, da CLT, porquanto não demonstrada a total incompatibilidade do trabalho realizado com o controle de horário de trabalho. Como demonstrado pela prova, embora externo o trabalho do reclamante, perfeitamente viável a fiscalização da jornada pela reclamada", destacou o magistrado.

Diante disso, a turma julgadora deu provimento ao recurso do reclamante a fim de condenar a condeno a empregadora ao pagamento de horas extraordinárias, como tais consideradas as excedentes da oitava diária laborada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127