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Empresa condenada a pagar pensionamento mensal e danos morais diante do reconhecimento do nexo de causalidade por doença ocupacional

22/05/2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma trabalhadora, reconhecendo a existência de nexo de causalidade ou concausalidade pelo acidente/doença ocupacional apresentada. Assim, o colegiado condenou a empregadora da autora ao pagamento de pensionamento mensal vitalício em percentual ora arbitrado em 24%, bem como de R$25 mil por danos morais.

A reclamante afirmou que ao longo da contratualidade, no desempenho das funções profissionais, desenvolveu moléstias ortopédicas nos membros inferiores e na coluna lombar, em razão da utilização de calçados inadequados, da realização de movimentos repetitivos e esforço físico durante suas atividades laborais. Ela sustentou, também, que a ré foi omissa na prestação do auxílio médico e fisioterápico necessário, sujeitando-a a permanecer laborando por extenso período com as patologias referidas, e que ficou comprovado pelo laudo ergonômico que o trabalho atuou como fator de risco.

No entendimento dos magistrados, os danos materiais, morais, estéticos e pensionamento que decorrem do acidente/doença ocupacional do empregado estão demonstrados nos autos, na medida em que as provas produzidas apontam para a participação da reclamada, seja por ação, seja por omissão, como causadora ou concausadora do evento.

De acordo com a turma julgadora, havendo constatação de nexo de causalidade ou de concausalidade, sem que tenha o empregador adotado as medidas necessárias a elidir os efeitos maléficos provocados pelos movimentos repetitivos, posições desconfortáveis e ausência de ergonomia nas atividades desenvolvidas, verifica-se a culpabilidade objetiva da empresa.

Neste contexto, os integrantes da 2ª Turma do TRT da 4ª Região deram provimento ao recurso interposto pela autora a fim de reconhecer a existência de nexo de causalidade ou concausalidade pelo acidente/doença ocupacional desenvolvida, condenando a reclamada ao pagamento de pensionamento mensal vitalício em percentual arbitrado em 24%, além de R$ 25 mil por danos morais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127