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Empresa é condenada a pagar horas extras e adicional de insalubridade a promotor de vendas

13/04/2018

A Justiça do Trabalho de Lajeado condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária a um promotor de vendas, pois considerou que havia fiscalização, mesmo que indireta, do tempo trabalhado por ele. Na ação, também foi reconhecido ao autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, o direito a receber adicional de insalubridade em grau médio, em virtude do ingresso em câmaras frias no desempenho de suas funções.

O trabalhador sustentou que, embora exercesse suas atividades fora da sede da reclamada, sempre houve possibilidade de controle dos seus horários de trabalho. Ele afirmou que iniciava sua jornada a partir de uma teleconferência com o supervisor e os demais vendedores da equipe, na qual eram estabelecidas as metas do dia. Após isso, seguia um roteiro de visitas aos clientes que era definido pela ré, inclusive com horários determinados, fazendo check-in e check out no sistema de vendas a cada uma.

Em sua defesa, a ré argumentou que o reclamante não estava sujeito a verificação de horários, bem como que não realizava qualquer fiscalização durante a sua jornada, já que ele exercia atividade tipicamente externa, conforme pactuado no contrato laboral. A empregadora alegou ainda que o promotor tinha tinha total liberdade de modificar o roteiro de visitas da sua carteira de clientes.

Na visão do Juiz Mauricio Joel Zanotelli, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, a prova testemunhal confirmou a tese do autor, evidenciando a compatibilidade entre a prestação de serviços e a estipulação de carga horária, não deixando dúvidas de que havia monitoramento, mesmo que indireto, do tempo trabalhado pelo empregado.

Assim, o magistrado deferiu ao demandante o pagamento de horas extras, como tais consideradas as horas excedentes da oitava diária laborada e fixou sua jornada como sendo segundas as sextas-feiras (exceto em feriados), das 07h às 12h e das 12h40min às 17h40min, e, ainda, das 19h às 19h40min (período este destinado ao cumprimento de atividades burocráticas, como recebimento, elaboração e envio de mensagens, planilhas e relatórios; conferência de roteiros de visitas; organização de materiais promocionais; e realização de treinamentos; entre outras); e em dois sábados por mês, das 08h às 12h.

O trabalhador pleiteava, também, o recebimento de adicional de insalubridade, pois, diariamente e por diversas vezes, necessitava ingressar em câmaras frias congeladas e refrigeradas de estabelecimentos de clientes que atendia, sendo que diversos deles não tinham jaqueta térmica disponível.

Conforme a perícia realizada, ficou demonstrado que durante toda a contratualidade o autor desempenhou atividades insalubres de grau médio, com enquadramento suportado legalmente no Anexo nº 9 da Norma Regulamentadora NR-15.

Neste contexto, o julgador entendeu que “a mera exposição do trabalhador ao frio, sem os equipamentos de proteção adequados, é considerada insalubre. Mesmo que o reclamante permanecesse pouco tempo sob exposição ao frio em cada vez que ingressava nas câmaras frias, é certo que essa circunstância acontecia de forma rotineira, durante todos os dias de trabalho, pelo que não é possível concluir que a exposição era fortuita”.

Diante do exposto, o juiz condenou a empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021011-08.2016.5.04.0772.

Fonte: Furtado Advogados

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