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Empresa condenada ao pagamento de horas extras em razão da impossibilidade de registro integral da jornada de trabalho

10/06/2020

Diante da prova produzida, a Justiça do Trabalho de Blumenau entendeu que ficou demonstrado que havia impossibilidade de registro integral da jornada laboral de um cabista de uma empresa de telecomunicações, inclusive porque, em diversos períodos, os cartões apresentavam registro britânico, com ínfimas variações. Assim, a decisão deferiu o pagamento de horas extras além da oitiva diária ao autor e sua jornada de trabalho foi arbitrada como sendo das 7 às 19 horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada.

Na visão da juíza Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, da 1ª Vara do Trabalho, a prova oral corroborou as alegações do reclamante quanto à impossibilidade de registro integral da carga horária cumprida. A testemunha trabalhava na mesma função do demandante e, portanto, tinha proximidade e conhecimento das condições de trabalho.

A magistrada salientou que, em várias ocasiões, os cartões de ponto apresentavam ínfimas variações de horário, atraindo o entendimento da Súmula 338 do C. TST. "Não se trata de alteração dos horários marcados pelo obreiro, mas de efetiva proibição de anotação do total do labor extraordinário", pontuou.

Desse modo, verificada a impossibilidade de registro integral da jornada, a empregadora foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitiva diária e a jornada de trabalho do autor foi fixada como sendo das 7 às 19 horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127