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Empresa condenada ao pagamento de diferenças de prêmios e horas extras além da oitava diária a vendedor externo

04/09/2019

A Justiça do Trabalho de Caçador/SC reconheceu a um vendedor externo do ramo alimentício o direito a receber diferenças de prêmios, no importe de 100% sobre o salário-base, além de horas extras excedentes da oitava diária, uma vez que a empregadora tinha plenas condições de apurar as horas trabalhadas pelo autor, pois tinha à disposição meios diretos, como ingressos e saídas do sistema, envio de pedidos e reuniões diárias, e indiretos, como estabelecimento de roteiro e quantidade de clientes.

O reclamante afirmou que, por vezes, as metas deixavam de ser impostas pela empresa ou eram alteradas no curso do mês. Ele sustentou, ainda, o cancelamento de vendas por culpa da reclamada e que, apesar da elevação da meta mensal, a ré mantinha inalterada a base cadastral de clientes.

Na visão do juiz Etelvino Baron, embora seja incontroverso o pagamento dos prêmios, a empregadora não colacionou aos autos os atos normativos da empresa que regulam o pagamento de tais e, igualmente, deixou de apresentar os controles referentes às vendas realizadas pelo demandante.

Neste contexto, o magistrado condenou a reclamada ao pagamento diferenças de prêmios, no importe de 100% sobre o salário-base.

O vendedor pleiteava, também, o pagamento de horas extras, argumentando que estava submetido ao controle indireto da jornada laboral.

Em sua defesa, a empresa argumentou que o autor, por executar trabalho externo e de forma flexível, não se sujeitava à fiscalização de horários, e que os equipamentos eletrônicos e a existência de roteiro de visitas não se destinavam ao monitoramento da sua carga de trabalho.

Porém, no entendimento do julgador, a prova oral demonstrou que a empregadora estabelecia roteiro de visitas a clientes, cabendo ao supervisor a definição da quantidade e os horários de contato dos vendedores, assim como que o vendedor deveria abrir o sistema ao chegar no cliente e enviar o pedido ao sair do estabelecimento. Os depoimentos das testemunhas também apontaram que a ré estabelecia o início de jornada e realizava uma reunião no período matutino e outra no vespertino.

"Diante de tais fatos, considero que a reclamada tinha plenas condições de apurar as horas trabalhadas pelo reclamante, uma vez que tinha à disposição meios diretos (ingressos e saídas do sistema, envio de pedidos e reuniões diárias) e indiretos (estabelecimento de roteiro e quantidade de clientes). Assim sendo, deixo de admitir o enquadramento do reclamante na exceção contemplada no art. 62, inc. I, da CLT, porquanto sua atividade era perfeitamente compatível com a fixação do horário de trabalho", declarou o juiz ao condenar a empresa ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127