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Empresa é condenada a indenizar vendedora por dispensa ilegal e arbitrária

25/04/2019

Provendo o recurso de uma vendedora, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$15 mil, em razão da dispensa ilegal e arbitrária promovida. No entendimento do colegiado, outros julgamentos envolvendo a ré atestaram as alegações da autora quanto à realização de uma reunião em um hotel, em Porto Alegre, na qual a ré comunicou aos empregados o corte dos funcionários devido a uma reestruturação empresarial com o intuito de reduzir despesas.

A reclamante buscava a reforma da sentença, argumentando ser devida a reparação moral decorrente da despedida discriminatória sofrida. Ela afirmou que a reclamada convocou a todos os promotores que possuíam salários mais elevados e maior tempo de serviço para uma reunião em um hotel na qual informou que a política de reestruturação iniciava pelo corte dos funcionários ali presentes.

Em sua defesa, a empresa referiu que nunca houve qualquer ato discriminatório praticado contra a demandante e que jamais foi dispensado a ela tratamento degradante ou vexatório, que lhe ofendesse sua honra e intimidade. Sustentou que, se de fato houve uma rescisão de contratos em massa, não ocorreu nenhuma irregularidade visto que foram procedidas sem justa causa e inseridas no poder potestativo do empregador.

Entretanto, na visão o relator, desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, a ré não negou a existência do referido evento, quando todos os empregados convocados, com maiores salários, foram dispensados, caracterizando, assim, como discriminatórias as despedidas. Não obstante, o magistrado destacou ter conhecimento, através de outros julgamentos envolvendo a reclamada, de serem verídicas as alegações da autora quanto à realização da reunião na qual foi comunicado o corte de pessoal a fim de reduzir despesas.

Diante do exposto, considerando a extensão dos danos sofridos pela autora, a turma julgadora deu provimento ao apelo da vendedora para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da dispensa ilegal e arbitrária promovida, no valor de R$15 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127