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Empresa condenada a indenizar trabalhador que sofreu injúrias raciais

31/03/2021 STF determina que quem recebe a aposentadoria especial não pode continuar desempenhando atividade nociva

A Justiça do Trabalho de Gravataí condenou a Serede e, solidariamente a Oi, a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um trabalhador que era vítima de ofensas e injúrias raciais por parte de seu superior hierárquico.

O autor afirmou que sofreu ameaças de demissão, cobranças excessivas e os mais diversos xingamentos por parte do seu supervisor, principalmente por ser afrodescendente. Segundo ele, o supervisor fazia comentários pejorativos e depreciativos direcionados a ele e a outros colegas negros.

Em sua defesa, a reclamada sustentou possuir programas de prevenção e repressão ao assédio de qualquer natureza a fim de prevenir e combater, de forma direta, eventuais práticas por seus colaboradores.

De acordo com a juíza, Adriana Seelig Gonçalves, da 2ª Vara do Trabalho, os depoimentos das testemunhas corroboraram as alegações do reclamante sobre as ofensas raciais proferidas pelo supervisor e apontaram, ainda, que ele ameaçava os subordinados de demissão, caso fizessem alguma reclamação.

"Os depoimentos denotam que a chefia imediata do reclamante, de forma corriqueira, desrespeitava seus subordinados, proferindo palavras ofensivas à dignidade desses empregados, incluindo o autor, enquanto pessoa humana, capazes de gerar sofrimento na esfera íntima desses empregados", salientou a magistrada.

Tal situação demonstra que os empregados eram constrangidos de diversas formas, inclusive com palavras que incutiam o razoável medo da perda do emprego, sendo que o comportamento do preposto da empregadora assume maior gravidade em razão da prova oral evidenciar indício de crime de injúria racial (art. 140, S3°, do CP).

No entendimento da julgadora, "ainda que a reclamada adote medidas para conter essas práticas, elas se mostraram insuficientes, mormente em face da omissão do superior hierárquico do ofensor. A existência desses mecanismos, de qualquer sorte, não afasta a responsabilidade da empregadora".

Diante do exposto, a sentença condenou a Serede e, solidariamente a Oi, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 15 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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