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Empresa condenada a indenizar trabalhador por danos morais diante da ausência de pagamento de verbas rescisórias

01/10/2018

O Tribunal Regional da Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador, condenando sua empregadora a indenizá-lo por danos morais, em razão da ausência de pagamento de verbas rescisórias. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante buscava a reforma da sentença de origem que declarou ser indevida a reparação por danos morais, pois considerou que o dano decorrente de tal mora é de ordem material e a reparação já havia sido estabelecida diante da condenação da ré ao pagamento das verbas devidas. Ele argumentou que o dano causado pela não quitação das verbas rescisórias, que persiste até o presente momento, ultrapassando o conceito de mero atraso, é presumível, tendo em vista que a conduta negligente da empresa é capaz de prejudicar o sustento e subsistência dele e de sua família.

Conforme a relatora, desembargadora Beatriz Renck, a configuração do dano moral exige prova robusta de que o empregador tenha agido de forma a macular a honra e a dignidade do empregado, sendo presumível, em algumas hipóteses, o abalo moral ao trabalhador, sem a necessidade de prova nesse sentido. Para ela, o não pagamento das verbas rescisórias evidentemente atinge os direitos da personalidade do ser humano.

Na visão dos integrantes da 6ª Turma do TRT da 4ª Região, o abalo psíquico é presumível, porquanto desprezível ter que o trabalhador comprovar o abalo psicológico sofrido pela não possibilidade de honrar seus compromissos normais, como alimentícios ou de moradia, por exemplo. O prejuízo, portanto, vai além do patrimônio, atingindo o âmago do ser humano.

"Nessa perspectiva, em razão da ausência de pagamento das verbas rescisórias, está caracterizado o dano moral, motivo pelo qual imperiosa a condenação da parte ré ao pagamento de indenização compensatória", declarou a magistrada ao dar provimento ao recurso do autor para condenar a empregadora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020651-80.2016.5.04.0026.

Fonte: Furtado Advogados

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