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Empregado que desenvolveu doença laboral em decorrência do trabalho realizado receberá indenização por dano moral e pensão mensal.

03/11/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a existência de nexo causal entre a síndrome do túnel do carpo desenvolvida por um trabalhador e as atividades profissionais prestadas por ele. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, ficou comprovada a culpa da empregadora que foi condenada a indenizar o autor em R$ 30 mil por dano moral e ao pagamento de pensão mensal em razão da redução de 35% da sua capacidade funcional.

O reclamante alegou que foi acometido pela lesão em decorrência das tarefas desempenhadas em favor da ré, que exigiam movimentos repetitivos e esforço físico.

Tal fato restou configurado no laudo médico, que confirmou que o autor apresentava quadro de síndrome do túnel do carpo em ambos os punhos. Conforme o perito, "há relação de nexo causal entre o quadro clínico apresentado e a realização de suas atividades laborais, uma vez que nas referidas atividades havia a realização de movimentos de apreensão e flexo extensão dos dedos das mãos, o que implicou no surgimento do quadro clínico apresentado”. A perícia demonstrou, ainda, perda parcial e temporária da capacidade funcional de 35%.

A reclamada não se manifestou impugnando o laudo médico quanto ao nexo causal, tampouco quanto ao labor descrito pelo demandante ao perito. De acordo com a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara Do Trabalho de Porto Alegre, a ausência de qualquer pronunciamento da empresa sobre o laudo induz à presunção de que, efetivamente, concordou com sua conclusão.

Não obstante, os atestados de saúde ocupacional juntados apontaram a existência de risco ergonômico nas atividades desenvolvidas pelo autor. Competia à empresa zelar pela integridade física de seu empregado, porém a ré não forneceu as condições ideais à realização labor. Para a magistrada, a lesão poderia ter sido evitada com medidas simples de prevenção de riscos ocupacionais e fiscalização do modo de cumprimento das tarefas, bem como da observância de normas de segurança e higiene do trabalho, ficando, assim, caracterizada a culpa da empregadora.

No entendimento da julgadora, tendo restado comprovado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada é decorrência o dever de reparar o trabalhador. Diante do exposto, a juíza condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil reais e de uma pensão mensal em razão da incapacidade laboral com redução de 35% da capacidade funcional.

Da decisão, cabe recurso. Processo RTOrd 0020564-15.2016.5.04.0030.

Fonte: Furtado Advogados

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