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Empregado da Soldi Promotora tem reconhecido pela justiça de Minas Gerais o vínculo de emprego com o Banco Agibank e a condição de bancário

26/02/2021 Empregado da Soldi Promotora tem reconhecido pela justiça de Minas Gerais o vínculo de emprego com o Banco Agibank e a condição de bancário

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador contratado pela Soldi Promotora, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com o Banco Agibank. Assim, o processo deverá retornar à origem, a fim de que outra sentença seja proferida com o exame dos demais pedidos formulados pelo autor, considerando-se a condição de bancário ora reconhecida.

De acordo com a relatora, desembargadora Denise Alves Horta, o artigo 3º da CLT estabelece que os elementos fáticos e jurídicos necessários a configurar o vínculo de emprego são o trabalho prestado por pessoa física, de natureza onerosa e não eventual, com pessoalidade e sob subordinação jurídica, sendo necessária a concomitância de todos eles. A relação jurídica também enseja análise em relação a eventual subordinação direta e/ou isonomia porventura havida na prestação de serviços. No caso, as reclamadas integram o mesmo grupo econômico.

A magistrada salientou que o trabalho em favor das rés era realizado por pessoa física, com pessoalidade, em caráter oneroso e de natureza não eventual, estando presente, também, a habitualidade na execução dos serviços, visto que a atividade desenvolvida pelo demandante não pode ser considerada ocasional ou esporádica.

Com relação à subordinação, a prova oral evidenciou que, embora contratado pela Soldi Promotora de Vendas, na realidade, o reclamante submetia-se as regras estabelecidas pelo Agibank. Nesse sentido, os depoimentos das testemunhas indicaram que a maioria das reuniões eram realizadas na sede do banco, bem como era exigência do réu a apresentação de certificado denominado CPA-20 para que o líder de vendas pudesse lhe prestar serviços.

Tais informações sobre a ingerência do Agibank nos serviços e procedimentos realizados pelo reclamante no sentido de atender os requisitos e protocolos exigidos pelo tomador foram confirmadas pela preposta e pela testemunha do reclamado.

“Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 3º da CLT, impõe-se reconhecer a existência de relação de emprego havida diretamente com o Banco Agibank, tendo em conta a subordinação direta claramente comprovada neste feito”, declarou a julgadora.

Diante do exposto, o colegiado reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado com a Soldi Promotora de Vendas e declarou a existência da relação de emprego diretamente com o Banco Agibank, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que outra sentença seja proferida considerando a condição de bancário do autor.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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