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Empregada de loja de departamentos tem vínculo de emprego reconhecido com financeira

16/07/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo de emprego direto com a Crediare, de uma empregada contratada pelas Lojas Colombo, uma vez que restou comprovado que ela atuava em prol da empresa financeira. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, foram deferidos a autora todos os direitos decorrentes do seu enquadramento na condição de financiária e o pagamento de horas extras além da sexta diária.

A reclamante afirmou que, apesar de ter mantido contrato formal com as Lojas Colombo, exercia a função de consultora de serviços e laborava exclusivamente em benefício da Crediare, desempenhando atividades típicas de financiária.

Na visão do relator, desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, a prova testemunhal confirmou que a demandante era subordinada ao supervisor da segunda ré, que, por sua vez, era empregado da financeira, empresa que atuava dentro das Lojas Colombo, realizando a intermediação de recursos financeiros.

Para os integrantes da 2ª Turma do TRT4, as tarefas desempenhadas pela autora consistiam, basicamente, em liberação de créditos e cartões de crédito, financiamento, liberação de vendas e cobrança, sendo inequívoco o reconhecimento da sua condição de empregada de financiária.

“Em consequência do exposto, dou provimento ao recurso da autora para declarar nulo o contrato de trabalho entre ela e a primeira ré, bem como para reconhecer a existência de vínculo de emprego diretamente com a segunda ré, Crediare, e reconhecer sua condição de financiária, além de determinar o retorno dos autos à origem para análise e julgamento dos demais pedidos formulados na inicial, decorrentes do reconhecimento da condição de financiária”, declarou o magistrado.

Em face da decisão no TRT, a juíza Márcia Carvalho Barrili, da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí, determinou ser devida a aplicação das normas coletivas relativas à categoria dos financiários. Além disso, com base nas jornadas de trabalho registradas nos cartões ponto e em decorrência da invalidade do banco de horas, reconheceu fazer jus a autora ao pagamento das horas excedentes à sexta diária.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0001653-60.2012.50.4.0008.

Fonte: Furtado Advogados

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