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Em ação pioneira no RS, HSBC é condenado a pagar diferenças salariais decorrentes da implementação de Plano de Cargos e Salários

29/01/2018

Em uma ação de vanguarda no Rio Grande do Sul, ajuizada pelo escritório Furtado Advogados, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o HSBC ao pagamento a uma bancária de diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

A reclamante sustentou que o banco implementou o PCS em 1998, tendo apresentado vários documentos comprovando suas alegações a este respeito. Ela afirmou que estava enquadrada no nível 20 a 23 e, portanto, deveria receber remuneração superior à percebida.

Em sua defesa, o empregador argumentou não haver provas da existência do Plano de Cargos e Salários, asseverando serem inverídicos os documentos juntados pela autora, bem como que as numerações referentes ao nível 20 a 23 constante dos recibos de pagamento eram apenas para controle interno do HSBC, não possuindo qualquer correlação com pretenso PCS.

Entretanto, na visão do juiz Claudio Scandolara, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, uma circular do réu, de maio de 1999, indica a existência de um processo de reorganização da área de recursos humanos, bem como o estabelecimento de "mecanismos para uma política salarial justa e competitiva" (Plano de Cargos e Salários).

Para o magistrado, restou demonstrada a instituição do PCS pelo reclamado, o que foi, inclusive, divulgado aos trabalhadores por mídia impressa. “Desse modo, uma vez que o Plano de Cargos e Salários de 1998 passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado, em razão do princípio da tutela expressado pela norma ou condição mais benéfica, faz jus o empregado às diferenças salariais vindicadas, visto que restou demonstrado o prejuízo salarial”, determinou o julgador.

Neste contexto, o HSBC foi condenado a pagar à autora diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento no PCS e Tabelas Salariais do banco indicadas na inicial.

A decisão pode ser objeto de recurso pelas partes. Processo nº: 0020894-08.2017.5.04.0020.

Fonte: Furtado Advogados

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