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Diabetes e aposentadoria por invalidez

24/05/2021 Diabetes e aposentadoria por invalidez

A diabetes, doença crônica caracterizada pelo aumento de açúcar/glicose no sangue, pode incapacitar o indivíduo permanentemente para o trabalho, gerando para o mesmo o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez.

Nos casos mais graves, a diabetes pode causar cegueira e amputação de membros do corpo, o que dependendo da atividade profissional desenvolvida pelo segurado da Previdência Social, pode impedi-lo de forma permanente para o exercício do seu trabalho.

Contudo, conforme prevê o art. 42, §1º da Lei 8.213/91, o estado de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, deve ser comprovado através de exame médico pericial junto ao INSS.

Portanto, para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez para os segurados que são portadores de diabetes, desde que tal condição os incapacite para o trabalho, devem preencher o tempo mínimo de carência que é de 12 meses (contribuições), comprovar a doença por meio de laudos e exames e ainda, comprovar o início da incapacidade.

Vale lembrar ainda, que para os casos graves, a carência de 12 contribuições é dispensada pelo INSS para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Fonte: Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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