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Deferidas horas extras além da sexta diária a empregado do Itaú que prestou serviços como engenheiro

02/06/2021 Deferidas horas extras além da sexta diária a empregado do Itaú que prestou serviços como engenheiro

A 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o Banco Itaú ao pagamento de horas extras além da sexta diária ou 30ª semanal a um empregado que prestava serviços como engenheiro. A decisão afastou o enquadramento do autor no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, pois ficou demonstrada a realização de tarefas de natureza iminentemente técnica, enquanto engenheiro responsável pela inspeção de manutenção predial do banco.

De acordo com o juiz Alcides Otto Flinkerbusch, para o enquadramento do empregado no referido dispositivo legal, além do pagamento de gratificação superior a um terço do salário pago ao cargo efetivo, deve haver o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, com fidúcia diferenciada em relação aos demais funcionários.

No caso, o magistrado entendeu que a própria contestação do reclamado indicou que as principais atribuições do reclamante eram todas voltadas à técnica da sua expertise, como elaboração de projetos de engenharia civil, gerenciamento de obras e controle de qualidade de empreendimentos, assessoria, assistência, consultoria e elaboração de pesquisas tecnológicas.

"Dessa forma, conclui-se que a função comissionada desempenhada pelo reclamante não se enquadra no disposto no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, fazendo jus à limitação de jornada prevista no caput do referido dispositivo”, salientou o julgador.

Diante do exposto, foi deferido ao engenheiro o pagamento de horas extras além da sexta diária ou 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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