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Deferida antecipação de tutela para que banco se abstenha de efetuar descontos mensais nos valores pagos a empregado

05/07/2019

A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu a antecipação de tutela, determinando que um banco se abstenha de efetuar os descontos mensais que vem praticando nos valores pagos a um bancário.

De acordo com a magistrada, a gratificação de caixa, acrescida do abono de caixa previstos no regulamento do reclamado, servem para cobrir diferenças de quebra de caixa. Além disso, o caso em análise não se trata de diferença de caixa, mas de erro em uma TED.

"Cumpre referir que o risco econômico da atividade é do Banco, não podendo ser transferido ao trabalhador, conforme consagrado no art. 2º da CLT, destacando-se também, que o fato ocorreu em dia de intenso movimento na agência", ressaltou a julgadora.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127