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Coordenadora de atendimento do Santander que não detinha fidúcia diferenciada receberá horas extras além da sexta diária

10/07/2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma bancária e condenou o Santander ao pagamento de horas extras além da sexta diária ou da 30ª semanal. No entendimento do colegiado, na função de coordenadora de atendimento, a autora realizava atividades meramente técnicas e burocráticas, estando ausente qualquer fidúcia diferenciada, restando afastado o enquadramento da origem, na hipótese do parágrafo 2º do art. 224 da CLT.

A reclamante afirmou que executava tarefas como organização de documentos para malote, organização de atendimento nos caixas, contato com clientes relativos a avisos ou devolução de cheques e oferta de produtos do banco. Ela relatou que tinha como superiores, o gerente de atendimento e gerente Geral e que, além dela, havia mais um ou dois coordenadores na agência.

De acordo com o relator, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, as provas testemunhais e documentais juntadas aos autos não foram suficientes para demonstrar robustamente que a reclamante ocupasse cargo de confiança ou que detivesse prerrogativas e poderes especiais frente aos demais empregados. Em sua visão, não ficou evidenciada a existência de uma maior relevância nas suas atividades, de forma a caracterizar a fidúcia especial bancária, de que trata a exceção do referido dispositivo da legislação trabalhista.

"O fato de a autora perceber gratificação superior a 1/3 e/ou a denominação da função de confiança são elementos insuficientes para caracterizar a fidúcia relativa referida no dispositivo consolidado. Ao revés, tem-se que é necessário que o empregado realmente exerça "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes", ou que atue em outros cargos de especial confiança bancária, conforme a dicção do aludido dispositivo legal, o que não ocorre no caso dos autos", destacou o magistrado.

Assim, a turma julgadora deu provimento ao recurso da trabalhadora, condenando o banco Santander ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária ou da 30ª semanal.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127