OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Consultor de vendas tem reconhecido o vínculo empregatício direto com o Agibank pela Justiça de SP

15/10/2020 Consultor de vendas tem reconhecido o vínculo empregatício direto com o Agibank pela Justiça de SP

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego de um consultor de vendas formalmente contratado pela Soldi Promotora de Vendas com o Agibank, pois ficou demonstrado pela prova oral que ele desempenhava atividades de bancário, intimamente ligadas a operações bancárias, como atendimento aos clientes para venda de crédito do banco. Assim, diante do reconhecimento da condição de bancário do autor, a sentença condenou as reclamadas a pagarem auxílio-refeição; auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e valores relativos ao PLR, de acordo com os valores previstos nas Convenções Coletivas, ao longo do período contratual, bem como horas extras além da sexta diária.

O juiz Otávio Augusto Machado de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho destacou que o caso diz respeito a empresas integrantes do mesmo grupo econômico, consideradas empregador único. Nesse sentido, o magistrado entendeu que as provas produzidas em audiência atestaram que o reclamante executava tarefas tipicamente bancárias, inclusive se identificando nas ligações telefônicas a clientes por Agibank, conforme afirmou a preposta das reclamadas.

"O vínculo de emprego é patente entre o reclamante e a 2ª reclamada. O autor se ativava na atividade-fim da empresa, o que torna o reconhecimento do vínculo imperioso. O contrato firmado com a 1ª reclamada (Soldi Promotora de Vendas) é nulo, pois com o único intuito de fornecer mão de obra fraudulenta ao tomador", declarou o julgador.

Dessa forma, preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, a decisão reconheceu a condição de bancário do autor e condenou as rés ao pagamento de auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e valores relativos ao PLR, de acordo com os valores previstos nas CCTs carreadas aos autos, ao longo do período contratual, além de horas extras excedentes à sexta diária laborada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
Foto: People photo created by pressfoto - www.freepik.com