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Concedida tutela de urgência para determinar a reintegração de bancária do Santander que estava incapaz para o trabalho quando da dispensa

06/07/2020

Em tutela de urgência, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre determinou a reintegração de uma bancária no cargo anteriormente ocupado e com as mesmas vantagens e benefícios anteriores à despedida, inclusive plano de saúde. A prova documental apresentada demonstrou a incapacidade laborativa da autora, comprovando que ela se encontrava incapaz para o trabalho quando da sua dispensa, sendo nula a rescisão contratual ocorrida.

Em sua defesa, o Santander alegou que a reclamante estava trabalhando normalmente na data do desligamento, sem comprovação de incapacidade. Sustentou, também, que a empregada não era detentora de estabilidade ou garantia provisória no emprego na data da rescisão contratual.

No entanto, conforme a juíza Claudia Elisandra de Freitas Carpenedo, a demandante está, atualmente, em gozo de benefício auxílio-doença de espécie 31 desde 08 de maio de 2020 e, desde 2016, percebe auxílio-acidente. Além disso, no exame realizado em 04 de dezembro de 2019, foi reconhecida a incapacidade laborativa da autora.

"Tendo-se em conta o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, o histórico de lesões que a autora vinha tendo, a CAT emitida e os atestados médicos trazidos, tenho que a probabilidade do direito resta, sim, demonstrada. Quanto ao perigo de dano ou grave lesão, da mesma forma, tendo em vista a perda do emprego e a necessidade dos salários para a sua mantença pessoal, verba de natureza alimentar", declarou a magistrada.

Assim, a sentença concedeu a tutela de urgência, determinando a reintegração da bancária no cargo anteriormente ocupado e com as mesmas vantagens e benefícios anteriores à despedida, inclusive plano de saúde.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127