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Bradesco pagará indenização relativa ao prêmio desligamento por tempo de serviço prestado à ex-empregada do Bamerindus

19/09/2019

Uma ex-empregada do Bamerindus, sucedido pelo HSBC Bank Brasil S/A e, posteriormente, pelo Banco Bradesco S.A., teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito a receber indenização relativa ao prêmio desligamento, rubrica baseada no tempo de serviço prestado pelo trabalhador bancário instituída pelo Bamerindus que aderiu ao contrato de trabalho nas sucessões subsequentes.

De acordo com a reclamante, o direito à percepção de tal benefício havia se incorporado ao seu contrato de trabalho, porém não foi pago pelo Bradesco quando da sua despedida. Ela sustentou que o prêmio teria sido pago para outros ex-funcionários em situações similares, sendo afrontado, assim, o princípio da isonomia.

Em sua defesa, o réu argumentou que o único programa instituído pelo Banco Bamerindus era o que contemplava os empregados que estavam próximos da aposentadoria voluntária, com mais de quinze anos de serviço até a adesão ao plano, e alegou que a demandante não se enquadrava nas regras para a concessão do benefício.

Conforme o Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o exame da norma interna do primeiro empregador permite identificar que a verba por desligamento era paga aos funcionários que cumpriam alguns requisitos, entre os quais o tempo de prestação de serviço em favor do banco.

Para o magistrado, o contrato de trabalho foi celebrado enquanto vigorava o denominado Programa de Desligamento por Aposentadoria. “As cláusulas regulamentares, portanto, se incorporaram ao contrato de trabalho da reclamante, por se tratarem de normas benéficas e insuscetíveis de supressão ou alteração em prejuízo da trabalhadora, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho”, entendeu Nonohay.

Na visão do julgador, o conjunto probatório juntado aos autos permitiu concluir que o referido programa não se restringiu apenas aos empregados que obtinham a aposentadoria oficial da autarquia previdenciária. Estendia-se, também, aos bancários dispensados sem justa causa, àqueles que resiliam unilateralmente o contrato e abrangiam empregados admitidos pelo Banco Bamerindus depois do ano de 1977.

Neste contexto, considerando que a reclamante possuía 31 anos completos de prestação de serviço em favor do reclamado quando da extinção do contrato de trabalho, o juiz reconheceu que autora faz jus ao pagamento do prêmio por desligamento na quantia equivalente a dezesseis vezes o seu último salário base e condenar o Bradesco ao pagamento da indenização correspondente ao prêmio por desligamento.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127