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Bradesco deverá pagar indenização relativa ao prêmio desligamento a ex-empregada do Banco Bamerindus

17/02/2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que condenou o Bradesco ao pagamento de uma indenização relativa ao “prêmio desligamento”, instituído pelo banco Bamerindus, a uma bancária. A parcela está baseada no tempo de serviço prestado e aderiu ao contrato de trabalho da autora nas sucessões subsequentes pelo HSBC e Bradesco.

O banco Bradesco buscou, em sua defesa, primeiramente, alegar a prescrição do direito de ação da recorrida, uma vez decorrido mais de cinco anos dos direitos postulados, argumento não acolhido pelo TRT4. Segundo o Tribunal, o pedido da autora "trata-se, na espécie, de obrigação não cumprida de trato sucessivo, em que não há falar em prescrição do direito de ação".

A concessão de verba denominada "Prêmio por Desligamento", instituída pelo "Programa de Desligamento por Aposentadoria", do extinto Banco Bamerindus, adere, como dito, ao contrato dos empregados que pertenciam aos quadros da instituição quando da criação do programa, e que atendiam aos critérios fixados na norma para o recebimento do benefício.

O Bradesco afirmou que a trabalhadora não fazia jus ao recebimento do referido benefício por ter sido contratada após 1977. À luz do conjunto probatório, no entanto, o colegiado entendeu que "que o Programa de Desligamento por Aposentadoria não se restringiu apenas aos empregados que obtinham a aposentadoria oficial da autarquia previdenciária. Estendia-se também aos empregados dispensados sem justa causa, àqueles que resiliam unilateralmente o contrato e abrangiam empregados admitidos pelo Banco Bamerindus depois do ano de 1977".

Deste modo, os desembargadores do TRT da 4ª Região negaram provimento ao recurso do banco Bradesco e mantiveram a condenação do mesmo ao pagamento da indenização relativa ao “prêmio de desligamento” à autora.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127