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Bradesco condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários instituído pelo HSBC

17/07/2019

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho de Caxias do Sul ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários (PCS) instituído pelo HSBC BANK, em 1998, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos funcionários de acordo com o nível do cargo ocupado. A sentença também reconheceu a natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, com a consequente integração na remuneração do autor.

Embora o banco tenha sustentado a inexistência do PCS, o juiz Rafael da Silva Marques, da 4ª Vara do Trabalho, entendeu que uma circular interna comprovou a sua implementação, fazendo referência "política salarial nova, justa e competitiva, que abrigaria todos os empregados", sendo aplicável, portanto, também ao reclamante. Igualmente, a prova oral produzida em outros processos demonstrou a existência do plano remuneratório.

Para o magistrado, tais situações evidenciaram a existência do plano e, dado o demandante não ter sido contemplado ainda que tivesse direito, ele faz jus, assim, ao pagamento das diferenças de remuneração decorrentes.

Não obstante, o julgador declarou a natureza salarial dos auxílios/ajudas-alimentação/refeição e cesta alimentação, pois quando da contratação da parte autora, não havia registro junto ao PAT ou previsão normativa e/ou regulamentar restritiva de tais verbas.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127