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Bradesco é condenado a pagar horas extras a gerente de relacionamento

29/11/2017

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a invalidade dos registros de horário acostados pelo Bradesco e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada a um empregado que desempenhava a função de gerente de relacionamento. O autor, representando pelo escritório Furtado Advogados, teve sua jornada de trabalho arbitrada como sendo das 07h50min às 19h45min.

Conforme o juiz Ricardo Fioreze, da 15ª Vara do Trabalho, o reclamante estava enquadrado regra de exceção prevista no artigo 224, parágrafo 2°, da CLT, exercendo cargo de confiança bancário e submetido a um regime de duração do labor normal coincidente com oito horas diárias e 40 quarenta semanais, devendo ser considerado como extraordinário o serviço prestado além destes limites.

O bancário alegou que os controles de horário apresentados pelo réu eram inverídicos, pois não expressavam o expediente efetivamente cumprido por ele. No entendimento do magistrado, a prova oral confirmou a tese do autor, ao relatar que o Bradesco permitia que os gerentes anotassem apenas duas a três horas extras por mês, que executavam trabalho em casa para aperfeiçoamento profissional e que iniciavam a laborar às 07 horas ou 07h30min, saindo às 19h30min ou 20 horas.

Nesse contexto, o julgador considerou inválidos os registros de horário produzidos pelo banco e condenou o réu ao pagamento de horas extras, assim entendidas as excedentes à oitava diária trabalhada, fixando a jornada laboral do reclamante das 07h50min às 19h45min.

A decisão referente ao processo 0020427-44.2017.5.04.0015 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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