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Bradesco condenado a pagar indenização por tempo de serviço a bancário oriundo do Bamerindus

19/10/2020 Bradesco condenado a pagar indenização por tempo de serviço a bancário oriundo do Bamerindus

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a um bancário originalmente admitido pelo Banco Bamerindus, posteriormente sucedido pelo HSBC e pelo Bradesco, o pagamento do prêmio especial por desligamento na quantia equivalente a quinze vezes o seu último salário. A sentença entendeu que a partir da instituição do benefício de indenização por tempo de serviço pelo empregador inicial, esta verba passou a integrar o contrato de trabalho do autor.

Em sua defesa, o Bradesco argumentou que nunca implementou plano de desligamento ou assumiu qualquer programa dessa natureza, instituído por mera liberalidade pelo antigo Banco Bamerindus.

Na visão do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 54ª Vara do Trabalho, o pacto laboral sempre foi um só, iniciado com o Bamerindus e findado com o reclamado. Assim, restaram assegurados ao reclamante todos os direitos firmados no contrato de trabalho iniciado com o empregador original, em consonância com expressa anotação em sua CTPS.

"Ao instituir o benefício, ainda que por mera liberalidade, este passou a integrar o contrato de trabalho do autor, eis que cláusula obrigacional, repita-se, estabelecida pelo empregador. Assim tratava-se de cláusula benéfica instituída pelo antigo empregador que aderiu ao contrato de trabalho e como tal não pode ser suprimida unilateralmente (artigo 468 da CLT), pela aplicação do princípio da inalterabilidade contratual lesiva", declarou o magistrado.

Diante do exposto, o julgador reconheceu faz jus o reclamante ao pagamento do prêmio por desligamento, na quantia equivalente a quinze vezes o seu último salário.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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