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Bradesco condenado ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade a bancária

20/05/2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos por uma bancária, com efeito modificativo a fim de dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto, reconhecendo a natureza ocupacional das patologias que a acometeram. Dessa forma, o Bradesco foi condenado ao pagamento da indenização substitutiva do período de estabilidade, equivalente aos salários e demais vantagens, desde a data da sua despedida até a data do término do período estabilitário.

A autora argumentou que desenvolveu depressão e transtorno do pânico em razão de ter laborado sob constante pressão e cobranças para o atingimento de metas. Ela sustentou que teve sua incapacidade laborativa constatada quando da dispensa.

A decisão de origem entendeu que o trabalho executado pela reclamante atuou como concausa das patologias psiquiátricas de que foi acometida, na medida em que demandava carga horária elevada, pressão por cobrança de metas, além de reuniões periódicas hostis e repressoras.

Diante do decidido, com relação ao reconhecimento das doenças ocupacionais, a relatora do recurso, desembargadora Brigida Joaquina Charao Barcelos, destacou que a bancária foi despedida sendo detentora da estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

"Ante o exposto, reconhecida a natureza ocupacional das patologias apresentadas pela reclamante, em virtude da impossibilidade de reintegração no emprego e em face do decurso do prazo do período estabilitário, tem direito ao pagamento de indenização correspondente a todas as parcelas devidas durante este período, o que se defere", declarou a magistrada.

Assim, o colegiado deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela demandante para, reconhecida a natureza ocupacional das patologias que a acometeram (depressão e transtorno do pânico), condenar o banco ao pagamento da indenização substitutiva do período de estabilidade, equivalente aos salários e demais vantagens, desde a data da sua despedida, em 02/02/2017, até a data do término do período estabilitário, em 02/02/2018.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127