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Bradesco condenado ao pagamento de horas extras a gerente comercial que não detinha amplos poderes de gestão

10/12/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que uma gerente comercial do Bradesco não detinha amplos poderes de mando e gestão e tampouco liberdade de organizar seus horários de trabalho, como deve ter um empregado para ser enquadrado no artigo 62, II, da CLT. Assim, entendeu que a autora estava submetida a jornada de oito horas diárias, nos termos do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, fazendo jus ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

Na visão da juíza Augusta Polking Wortmann, da 12ª Vara do Trabalho, a reclamante efetivamente exercia cargo de gerência, porém, ao contrário do defendido pelo réu, não possuía um grau de fidúcia superior ao dos demais gerentes da agência em que atuava.

A magistrada destacou que ficou demonstrado pela prova oral que os gerentes não detinham amplos poderes de mando e gestão e nem autonomia para estabelecer seus horários. Dessa forma, afastou o enquadramento da demandante no artigo 62, II, da CLT, determinando que ela estava submetida à jornada laboral de oito horas, de acordo com o que disciplina o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.

Neste contexto, uma vez que o Bradesco não apresentou os registros de ponto da reclamante, a julgadora arbitrou sua jornada das 7h45min às 19h, com 40 minutos e intervalo e deferiu o pagamento de horas extras, considerando-se como tais as excedentes da oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127